Tudo o que você precisa saber sobre a polêmica do limite de dados na internet

Depois do limite de acesso de dados imposto aos aparelhos móveis, parece que está chegando a hora da mesma coisa acontecer com quem assina a internet de banda larga. O limite de internet fixa tem gerado muitas discussões nas redes sociais. Então escrevi esse texto com base em matérias de grandes portais todos citados abaixo para esclarecer todas as duvidas que circundam esta polêmica, para que você possa entender o que pode ser feito pelas teles, o que parece ser abusivo, e o que nós usuários devemos questionar.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Desde o ano passado já tá rolando essa história de que algumas operadoras querem limitar a internet dos usuários. As operadoras recuaram com a aprovação do Marco Civil da Internet, no entanto neste ano amparadas por novas normas da Anatel, decidiram que no futuro, vão sim limitar o seu consumo de dados na internet.

Segundo quem defende a ideia, isso permite um melhor aproveitamento do uso da internet, prezando um consumo consciente e sem “desperdícios”. Além disso, os próprios gerentes e executivos da Anatel acreditam que o impacto da mudança vai ser pequeno.

Em entrevistas, alguns destes executivos já afirmaram que a medida beneficiaria a grande maioria dos usuários, que paga pela velocidade mesmo não sabendo que algumas operadoras já limitam a quantidade de GB disponíveis no mês. Para eles, a maioria usa a internet livremente e consome o esperado, enquanto bem poucos pagam o mesmo que estes muitos, mas acabam exagerando no uso da internet, limitando a banda do consumidor comum e congestionando ainda mais as taxas de download.

Ao obrigar o usuário a ter uma franquia de dados – as operadoras impõe um limite de quanto você poderá navegar e fazer downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa extra para aumentar a franquia.

Como você deve ter percebido, é exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.

VOCÊ SERÁ AFETADO?

Segundo cálculos feitos pelo jornal Folha de S. Paulo, você usa cerca de 1GB de dados por hora apenas para assistir a um filme ou série na Netflix. Se for em HD, este número cresce para 3GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é basicamente o mais contratado pel a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix, por exemplo – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através dos serviços de streaming.

Fora isso, você deve colocar na balança a quantidade de horas em que assiste vídeos do YouTube, ouve músicas no Spotify e navega em redes sociais. Ou seja, os números podem variar bastante, de acordo com o seu consumo.

Se você baixa jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) pode começar a se preocupar, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica ainda pior quando lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros da família (e a franquia é uma só).

É LEGAL OU ILEGAL?

A principio tudo isso é legal. A Anatel como informamos lá em cima no post mudou algumas normas e permite que empresas limitem as franquias, então agora existe uma regulamentação para isso. Segundo Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do IDEC em entrevista para a Folha deS. Paulo, o problema é como isso tem sido feito pela agencia de regulação e as operadoras.

“O que nos assustou, e levamos isso para o Ministério da Justiça, é que as reduções são gritantes e feitas de forma sequenciada pelos principais players do mercado”.

Então não importa se é muita gente que consome pouco e poucos que consomem bem mais. É meio surreal querer limitar a internet já que a Vivo, depois de se juntar com a GVT, oferece pacotes que vão de 10GB a 130GB mensais em uma época onde a própria internet tem crescido nas casas brasileiras.

Também fica aquela pulga atrás da orelha até pela cobertura tímida dos grandes meios de comunicação principalmente das TVs sobre o caso se isso não está sendo feito para tentar barrar o crescimento e uso da Netflix pelos brasileiros, algo que impacta diretamente os interesses das empresas de telecomunicações no país.

Sem contar que a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras não é lá grandes coisas.

Em um texto publicado em seu site oficial, a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras.

“Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa”. Já o IDEC entende que apesar de não ser ilegal como dito acima, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos.

OPINIÃO DO BLOG!

Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma ferramenta poderosa de acesso à informação. Muito ainda precisa ser debatido, até porque isso tudo está sob os braços do Marco Civil da Internet. E mesmo assim, muitas brechas ainda estão disponíveis, permitindo que arbitrariedades assim continuem acontecendo.

Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.

Se você quer fazer algo a respeito, mas não sabe o que, que tal assinar a uma petição que está em curso no AVAAZ, pode até não resolver nada, mas não custa tentar, até o fechamento desta matéria o número de assinaturas já tinha ultrapassado 1 milhão de pessoas.

Você pode ainda registrar sua denúncia no PROCON, caso se sinta lesado. Então não fique calado faça-se ouvir. O futuro das nossas interações digitais precisa do seu apoio agora, mais do que nunca.

escrito por LEVI PEREIRA com informações dos sites OLHAR DIGITAL, TECMUNDO, A GAMBIARRA E FOLHA DE SP.